Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

TJ reforma decisão que condenou empresários

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

Negado novo recurso das operadoras de celulares

Cooperativa é condenada a pagar débito junto a associados retirantes

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado

TST acolhe recurso de empregado punido após trator cair no mar

Prefeito eleito de Aroazes (PI) deve responder a processo criminal em liberdade

O prefeito de Aroazes (PI), Francisco Bernardone da Costa Vale, acusado de matar, em 1996, o então prefeito da cidade, Manoel Porte de Carvalho, deve aguardar o julgamento em liberdade.

CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal

A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e uma rotina única de consulta ao Rol dos Culpados na Justiça Federal foram aprovadas hoje (13) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), durante sessão realizada no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB

A 2ª Turma do STJ, por maioria, deferiu o pedido da Seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.

Mantida decisão que dispensou universidade de homologar demissão

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que garantiu à Universidade Estadual de Londrina (PR) os privilégios processuais conferidos por decreto aos entes públicos que tenham contra si decisões judiciais trabalhistas total ou parcialmente desfavoráveis.